A deputada Isaura Lemos (PDT) apresentou requerimento para solicitar ao governador Alcides Rodrigues a implantação no Estado do sistema de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por créditos da nota fiscal já a partir do próximo ano. A matéria da parlamentar trabalhista está na pauta prévia e poderá ser votada na próxima semana.

De acordo com a proposta, os consumidores poderão usar os créditos da nota fiscal para reduzir o valor do IPVA que será pago no exercício seguinte ao da implantação. Estima-se que milhões de proprietários de veículos em Goiás serão beneficiados com essa iniciativa. O sistema estimulará a emissão de nota fiscal, evitando a sonegação e aumentando a arrecadação do Estado.

Dentre as sugestões da deputada está a de que o pagamento poderá ser feito no primeiro trimestre do ano seguinte ao da implantação, à vista com desconto de 3%, à vista sem desconto (desde que já vencido), ou em três parcelas.

Já a opção pela redução do imposto deverá ser feita pelo contribuinte no mês de outubro para que o desconto seja processado e já apareça no Aviso de Vencimento do IPVA do ano seguinte, quando normalmente é enviado aos proprietários de veículos usados licenciados no Estado.

A deputada Isaura Lemos explica que ficará a cargo da Sefaz o monitoramento ou cruzamento de dados da emissão da nota fiscal que constará o CNPJ ou CPF do consumidor, a quem será facultado o direito de desconto no momento do pagamento do IPVA. Não há limite no valor para o desconto no imposto, desde que não seja superior ao do próprio IPVA.

Os consumidores que não fizerem a opção pelo abatimento no imposto poderão receber seus créditos em dinheiro em conta-corrente ou de poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica ou ainda doá-los para entidades de assistência social ou de saúde.