A partir desta terça-feira, 9, até quinta-feira, 11, a Assembleia Legislativa sediará o Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas. O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), e será realizado no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, das 8h30 às 12 horas.

Tendo em vista as atribuições regimentais da Comissão em promover e difundir sua temática, a realização deste seminário visa envolver a população goianiense no processo de discussão e reflexão sobre a conjuntura e perspectivas dos direitos humanos no Estado.

Cada tema do seminário contará com a participação de três a quatro palestrantes. Após as explanações será aberto espaço para debate com o público, privilegiando o caráter democrático da proposta de permitir a participação popular.

Assim, ao debater os direitos fundamentais (educação, saúde e condições de trabalho), o uso e a difusão de drogas ilícitas e a impunidade para com crimes contra os direitos humanos, o seminário dará oportunidade para reflexões contemporâneas sobre temas polêmicos da realidade social.

As inscrições serão feitas na Assembleia. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Informações 3221 3167 ou cdh@assembleia.go.gov.br

Temas

Direitos Fundamentais: educação, saúde e condições de trabalho em debate.

A conjuntura atual dos direitos no âmbito da atuação e dos serviços fornecidos pelo Estado.

As possíveis situações de violação aos Direitos Humanos na saúde, educação e nas condições atuais dos trabalhadores goianos.

A importância de um sistema educacional laico, civil e universal em Estados democráticos de direito.

A importância de se universalizar os serviços de saúde, garantindo toda espécie de serviços para todos.

A importância da organização dos trabalhadores para a melhoria das condições de trabalhos e seus direitos

Drogas – Saúde ou Segurança?

O uso e difusão de drogas lícitas e ilícitas, sua abordagem legal e por políticas públicas.

A atual Lei de Drogas e os desafios na sua aplicação.

A War on Drugs, sua crítica e as experiências de outros países.

Os movimentos por mudanças na legislação e a liberdade de expressão.

Impunidade nas violações dos direitos humanos

A realidade e os caminhos possíveis para uma atuação estatal com efetividade na Segurança Pública, que respeite os direitos humanos, diante dos problemas crônicos e dos novos desafios, especialmente o controle externo e a reforma policial.

A aplicação da Lei de Anistia, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a persistência da tortura no Brasil.

O combate ao crime organizado (em especial milícias, grupos de extermínio, o tráfico de armas, seres humanos e drogas e a corrupção) e as adequações de métodos necessárias para que seja efetivo.

A situação do sistema prisional em Goiás e formas de garantir  os direitos dos presos - a pena de prisão e sua equiparação com a tortura.

Palestrantes convidados:

Alberto Ribeiro do Carmo - Graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1976), em Filosofia pelo Instituto Estigmatino Campinas SP (1976), em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1981), especialização em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e mestrado em Educação Escolar Brasileira pela Universidade Federal de Goiás (1996). Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Goiás atuando principalmente nos seguintes temas: educação, participação, gestão escolar, cidadania e exclusão.

Andréia de Brito Rodrigues - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1995) e Mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Atualmente é promotora de entrância final – 76ª Promotoria de Justiça de Goiânia – do Ministério Público do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal. É coautora do livro "Nova Lei de Drogas: Comentários à Lei 11.343", de 23 de agosto de 2006, que está em sua terceira edição. 

Elias Rassi Neto - Médico. Professor da UFG/IPTSP. Mestre em Saúde Coletiva e Especialista em Epidemiologia. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (2009/2012), sendo atualmente membro titular do Conselho Nacional de Saúde e coordenador de sua Comissão Interinstitucional de Ciência e Tecnologia. Foi Vereador por Goiânia (1989/1996); secretário Municipal de Saúde de Goiânia (1997/2000); Diretor de Políticas de Saúde da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (2001/2002); coordenador-geral do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFG (2007/2009).

Haroldo Caetano - É Promotor de Justiça com atuação junto à Vara da Execução Penal de Goiânia, Goiás, desde 1995. Mestre em Direito (Ciências Penais) pela Universidade Federal de Goiás. Membro da Comissão Nacional de Fomento aos Conselhos da Comunidade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça/Depen. Membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), de Goiânia. Autor de vários livros, o mais recente deles "Ensaio Sobre a Pena de Prisão" (2009). Vencedor do Prêmio Innovare, categoria Ministério Público, com a prática “Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator” (Paili), em 2009.

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal - Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCrim).

Lourival Belém Júnior - É documentarista e médico (UFG-GO), especialista em psiquiatria, pós-graduado em Toxicomanias e Marginalidades pelo Centro Médico Marmottan em Paris e pelo Stanford Decide nos EUA, clínico desde 1984 e perito oficial desde 1988, com intensa participação nos movimentos de defesa dos direitos e da emancipação do homem, esteve presente na criação e/ou implementação de grande parte das instituições democráticas de cuidados em saúde mental em Goiás.

Márcia Totugui - É Assessora Técnica da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Possui graduação em Psicologia pela Universidade de Brasília (1985). Experiência na área de Psicologia Clínica, com ênfase na Drogadição, sob a ótica da Redução de Danos. Experiência no contexto da psicopatologia do uso de drogas, modelos clínicos de intervenção interdisciplinar a nível ambulatorial, internação, hospital dia e internação domiciliar. Experiência na área de ensino e pesquisa.

Paulo Teixeira - É deputado federal pelo PT (SP), advogado e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Foi vereador e secretário de Habitação pela cidade de São Paulo, além de ter exercido dois mandatos como deputado estadual. Na Câmara dos Deputados, é referência nas áreas de habitação, meio ambiente, tecnologia e na defesa dos Direitos Humanos. Recentemente, foi considerado um dos 100 nomes que fizeram a luta contra a aids no Brasil, no livro homônimo. Tem se destacado no debate da necessidade da mudança da política de drogas no Brasil.

Revalino Freitas - Graduado em Ciências Sociais, com mestrado em Educação pela Universidade Federal de Goiás e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Sociais, da UFG. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho e Sociologia da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, proteção social, desemprego, sindicalismo, trabalho docente, educação, sociologia no ensino médio e temporalidade. Atualmente desenvolve pesquisa sobre "Tempo de Trabalho no Brasil".

Wagner Gonçalves - Nasceu em Goiânia, onde foi vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes, em 1967, e atuou politicamente no movimento Ação Popular (AP). Em 1970, residiu nos Estados Unidos onde estudou inglês na University of San Francisco, na California. É subprocurador-geral da República, exercendo suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal, na área criminal. No Ministério Público Federal foi Coordenador Nacional de Defesa dos Direitos e Interesses Indígenas, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (defesa do Patrimônio Público ) e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (matéria penal e controle externo da atividade policial), além de procurador federal dos Direitos do Cidadão e corregedor-geral. Participou de diversos colegiados e comissões, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça (1996/2000). Foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (1993/1995). Tem feito palestras, como expositor ou debatedor, no Brasil e exterior, sobre temas de sua atuação profissional, principalmente: direitos indígenas; minorias e discriminação; Polícia e MP; Sistema Penal Brasileiro; violência e impunidade; controle externo pelo MP; vigilância sanitária; SUS – Terceirização e Universalidade no atendimento; tortura e discriminação; ética e advocacia pública; racismo; direito das minorias; direitos humanos e trabalho; polícia e direitos humanos, etc.