Aprovado na Assembleia, fundo rotativo da Juceg é sancionado
Foi sancionada pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e já está em vigor desde sexta-feira, 5, a Lei 17.182/10 que dispõe sobre a criação, na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), do fundo rotativo no valor de R$ 8 mil.
A matéria, proposta pela Governadoria do Estado, foi aprovada em definitivo pela Assembleia no dia 14 de outubro e destina-se a cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento, especialmente as relacionadas com aquisições de materiais de consumo e de expediente; reparos; manutenção de móveis, máquinas, equipamentos, veículos automotores; comunicação em geral; festividades e homenagens; diárias; passagens; locomoção e combustível; participação em congressos; materiais e serviços gráficos; licenças administrativas e judiciais; e alimentação.
Segundo o governador do Estado, a proposta partiu da presidência da Juceg, tendo recebido plena aprovação por parte da Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, sob a alegação de que a Junta é uma entidade autárquica que possui autonomia administrativa e financeira e não depende de recursos financeiros do Tesouro Estadual.
A matéria, proposta pela Governadoria do Estado, foi aprovada em definitivo pela Assembleia no dia 14 de outubro e destina-se a cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento, especialmente as relacionadas com aquisições de materiais de consumo e de expediente; reparos; manutenção de móveis, máquinas, equipamentos, veículos automotores; comunicação em geral; festividades e homenagens; diárias; passagens; locomoção e combustível; participação em congressos; materiais e serviços gráficos; licenças administrativas e judiciais; e alimentação.
Segundo o governador do Estado, a proposta partiu da presidência da Juceg, tendo recebido plena aprovação por parte da Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, sob a alegação de que a Junta é uma entidade autárquica que possui autonomia administrativa e financeira e não depende de recursos financeiros do Tesouro Estadual.