A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 10, traz dez projetos parlamentares para serem votados, sendo que quatro das propostas estão em fase de segunda e definitiva votação e seis em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas em fase de votação definitiva está o projeto de Lei 1.057/10, de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “teste da orelhinha” nos hospitais e maternidades das redes pública e privada no Estado.

A proposta altera a Lei nº 14.123, de 24 de abril de 2002, e determina obrigatória a realização do teste, exame de emissões otoacústicas evocadas, nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública e privada ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado, no intuito de diagnosticar doenças auditivas.

Caso seja aprovada a matéria, o teste deve ser feito pelo estabelecimento onde for realizado o parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta médica para liberação do recém-nascido.

Já o projeto de Lei que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Estadual da Renovação Carismática Católica está apto a ser votado pela primeira vez em Plenário na Assembleia Legislativa. A matéria nº. 5.795/09 é de autoria do ex-deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Na justificativa do projeto, o então parlamentar lembra que a Igreja Católica, ao longo de sua história, presenciou o surgimento de muitos movimentos de renovação, como o Movimento Litúrgico, Movimento Bíblico e Movimento Ecumênico. Estes movimentos traziam um desejo comum: renovar a vida da Igreja e dos batizados a partir de um retorno às origens cristãs.

No Brasil a Renovação Carismática teve origem na cidade de Campinas (SP), com os padres Haroldo Joseph Rahm e Eduardo Dougherty. Atualmente encontra-se presente em todos os Estados e no Distrito Federal, com 285 coordenações (arqui)diocesanas, organizadas e cadastradas junto ao Escritório Nacional.

Os parlamentares ainda podem apreciar na sessão desta quarta-feira dois projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovadas, as matérias serão encaminhas às Comissões Técnicas da Casa.

Uma dessas matérias é a de nº 2.909/10, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre a criação de biblioteca funcional em órgãos públicos do Estado de Goiás e dá outras providências. Se aprovada, a matéria será encaminhada para a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Na pauta ainda constam nove requerimentos parlamentares. Entre eles está o de autoria do deputado Coronel Queiroz (PTB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia de projeto de lei, acrescentando o parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, garantindo aos policiais militares da inatividade que forem convocados para o serviço, o direito à promoção.