A Assembleia Legislativa deu prosseguimento na manhã desta quarta-feira, 10, ao "Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas". O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), e foi realizado no Auditório Solon Amaral.

O seminário teve início nesta terça-feira, 9, quando foram tratados assuntos sobre os direitos fundamentais como a educação, saúde e condições de trabalho. O evento prossegue até esta quinta-feira, 11.

O tema das discussões do segundo dia do Seminário foi “Drogas – Saúde ou Segurança?”, no qual foram abordadas questões como: o uso e difusão de drogas lícitas e ilícitas, sua abordagem legal e por políticas públicas; a atual Lei de Drogas e os desafios na sua aplicação; a “War on Drugs”, sua crítica e as experiências de outros países; e os movimentos por mudanças na legislação e a liberdade de expressão.

Para tais explanações, o evento teve a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), da promotora do Ministério Público Andréia de Brito Rodrigues, do médico Lourival Belém Júnior e da assessora técnica da área técnica de saúde mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Márcia Totugui, além de Mauro Rubem.

Márcia Totugui foi a primeira palestrante do dia e destacou que a responsabilidade pelos usuários de drogas é de todos, portanto, não pode ser dirigida a esse ou aquele órgão ou setor. A consultora da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde afirmou também que o consumo do crack tem aumentado e tomado perfil diferenciado, apesar disso, segundo ela e de acordo com pesquisas, o grande problema é com o consumo de álcool.

O deputado federal paulista Paulo Teixeira também citou o álcool, que é vendido e propagado livremente em nossa sociedade. “Essa droga possui alta tolerância em nossa sociedade, e é propagada por esportistas, artistas, jovens em campanhas publicitárias, entre outros vários meios de grande penetração na sociedade."

Para a promotora do Ministério Público Andréia de Brito Rodrigues, as melhores das soluções para as questões relacionadas às drogas não podem ser encontradas analisando, apenas, friamente, o ponto de vista seco da Lei.  “O mundo do direito é muito pequeno para resolver qualquer assunto relacionado às drogas. O mais importante é termos esse diálogo para construirmos alguma solução mais palpável.”

Por último, o médico Lourival Belém Júnior apontou algumas experiências que podem nortear o caminho a ser tomado como projeto pelo avanço da questão. “É preciso escolher entre a criminalização ou pela regulamentação. Enquanto o mundo tende a desmistificar o assunto, no Brasil hoje temos propostas retrógradas que dizem exatamente o contrário.”

Após as explanações foi aberto espaço para debate com o público, privilegiando o caráter democrático da proposta de permitir a participação popular.

O seminário prossegue nesta quinta-feira, 11, a partir das 8h30, com palestras sobre “Impunidade nas violações dos direitos humanos”.

As inscrições serão feitas na Assembleia. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Informações 3221 3167 ou cdh@assembleia.go.gov.br