Encerra-se nesta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o "Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas". O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT). A rodada de debates teve início nesta terça-feira, 9, quando foram tratados assuntos sobre os direitos fundamentais.

Na quarta-feira, 10, foi discutido acerca das drogas. Cada tema do seminário conta com a participação de três a quatro palestrantes. Após as explanações é aberto espaço para debate com o público, privilegiando o caráter democrático da proposta de permitir a participação popular.

O tema das discussões desta quinta-feira será “Impunidade nas violações dos direitos humanos”. Serão abordadas questões como: A realidade e os caminhos possíveis para uma atuação estatal com efetividade na Segurança Pública, que respeite os direitos humanos, diante dos problemas crônicos e dos novos desafios, especialmente o controle externo e a reforma policial; e a aplicação da Lei de Anistia, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a persistência da tortura no Brasil.

Será discutido ainda o combate ao crime organizado (em especial milícias, grupos de extermínio, o tráfico de armas, seres humanos e drogas e a corrupção) e as adequações de métodos necessárias para que seja efetivo; além da situação do sistema prisional em Goiás buscando formas de garantir os direitos dos presos — a pena de prisão e sua equiparação com a tortura.

O Seminário tem início às 8h30 e encerramento previsto para as 12 horas.