Presidindo a mesa do “Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas”, o autor da iniciativa, deputado Mauro Rubem (PT), abriu o debate desta quinta-feira, 11, na Sala Solon Amaral da Assembleia Legislativa. O encontro visa envolver a população goianiense no processo de discussão e reflexão sobre a conjuntura e perspectivas dos direitos humanos no Estado.

Serão debatidos assuntos acerca do tema “Impunidade nas violações dos direitos humanos”. Para o debate foram convidados o promotor de justiça, Haroldo Caetano; o juiz de direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal; e o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves.

Os palestrantes irão tratar de assuntos como a realidade e os caminhos possíveis para uma atuação estatal com efetividade na Segurança Pública, que respeite os direitos humanos, diante dos problemas crônicos e dos novos desafios, especialmente o controle externo e a reforma policial; e a aplicação da Lei de Anistia, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a persistência da tortura no Brasil.

Será discutido ainda o combate ao crime organizado (em especial milícias, grupos de extermínio, o tráfico de armas, seres humanos e drogas e a corrupção) e as adequações de métodos necessárias para que seja efetivo; além da situação do sistema prisional em Goiás buscando formas de garantir os direitos dos presos — a pena de prisão e sua equiparação com a tortura.

O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem, e está sendo realizado desde terça-feira, 9.