Chegou a fim, na manhã desta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o "Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas". O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

A rodada de debates teve início na terça-feira, 9, quando foram tratados assuntos sobre os direitos fundamentais. Na quarta-feira, 10, foi discutido acerca das drogas e nesta quinta-feira, 11, foi abordada a impunidade nas violações dos direitos humanos. Cada tema do seminário contou com a participação de três a quatro palestrantes. Após as explanações foi aberto espaço para debate com o público, privilegiando o caráter democrático da proposta de permitir a participação popular.

O deputado petista avaliou como positiva a realização do Seminário. “Cumprimos nosso objetivo de aprofundar de forma consciente nas questões de direitos humanos e agora vamos reproduzir o material executivo para ampliar a visão da sociedade sobre o que são os direitos humanos”, explica.

No último dia do Seminário, dentro do tema “Impunidade nas violações dos direitos humanos”, foram discutidas questões como: a realidade e os caminhos possíveis para uma atuação estatal com efetividade na Segurança Pública, que respeite os direitos humanos, diante dos problemas crônicos e dos novos desafios, especialmente o controle externo e a reforma policial; e a aplicação da Lei de Anistia, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a persistência da tortura no Brasil.

Foi discutido ainda, o combate ao crime organizado (em especial milícias, grupos de extermínio, o tráfico de armas, seres humanos e drogas e a corrupção) e as adequações de métodos necessárias para que seja efetivo; além da situação do sistema prisional em Goiás buscando formas de garantir os direitos dos presos — a pena de prisão e sua equiparação com a tortura.

Todos esses assuntos foram abordados por Mauro Rubem, pelo promotor de justiça, Haroldo Caetano; pelo juiz de direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal; e pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves.

Haroldo Caetano destacou que quando se trata de direitos humanos, o Brasil possui uma cultura que favorece a violação desses direitos. “Existe uma cultura no País que torna normal a expressão bandido tem que ser tratado como bandido, e com isso a pessoa ao cometer um crime passa a ser tratada como objeto, e como tal são jogadas em porta-malas de veículos, corredores de hospitais, e diversas outras situações que passam despercebidas por grande parte da população.”

Luiz Fernando defendeu a extinção do modelo de justiça militar presente no País. “Não há cabimento em um país democrático, não se extinguir o modelo imposto pela Justiça Militar. Uma cultura formalizada em um tempo ainda de ditadura”, disse.

O subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, abordou a desigualdade com a qual são tratados os processos penais no Brasil. Segundo ele, a impunidade e os casos de violação de direitos humanos estão intrinsecamente ligados, sendo que este último só ocorre para aqueles os quais a sociedade praticamente finge não existirem. “O maestro, que dita o andamento dos processos em nosso País, está na classe social do infrator”, disse.

Após as explanações foi aberto espaço para debate com o público, privilegiando o caráter democrático da proposta de permitir a participação popular.