Juiz de direito diz que é preciso manter a ordem sem infringir a dignidade das pessoas
O juiz de direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, é palestrante no debate do último dia do "Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas", que está sendo realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Sala Solon Amaral da Assembleia.
O juiz destaca que um importante aspecto a ser observado quando se trata de direitos humanos, é que é possível e necessário entrar em um acordo para que a ordem seja mantida sem que a dignidade das pessoas seja atingida. “Atualmente as violações são projetadas de maneira cotidiana na sociedade, fazendo com que passamos a entender como normais cenas de explícita violação dos direitos humanos.”
Luís Fernando fala de variados assuntos relacionados a violação dos direitos humanos e diz na sua abordagem que é necessária a extinção da Justiça Militar. “Não há cabimento em um país democrático, não se extinguir o modelo imposto pela Justiça Militar. Porém para extingui-la é preciso superar uma cultura guerreira, formalizada em um tempo ainda de ditadura. Para isso é necessário promover uma revisão de leis e questões que estão presentes nessa cultura”, ressaltou.
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal é juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), e presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCrim).