O deputado Mauro Rubem (PT) pediu, durante o "Seminário em Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas", ao subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, a federalização das investigações sobre a violação dos direitos humanos ocorrido durante a desocupação do Setor Parque Oeste Industrial, em Goiânia, em 2005. O despejo foi determinado pela Justiça.

“Eu tenho percebido uma incapacidade da Justiça brasileira em levar as investigações adiante. Tenho até a certeza de que o caso só tomará o devido respaldo da Justiça nacional depois que os órgãos internacionais começarem a agir”, disse o parlamentar.

Segundo Mauro o caso do despejo forçado do Parque Oeste reflete muito bem essa discrepância entre os direitos previstos pela Constituição e as possibilidades reais de acesso dos sem-teto a esses direitos, e principalmente em relação a impunidade diante de tamanho desrespeito aos direitos humanos no processo de retirada das famílias.

Despejo forçado

Mauro Rubem relatou que entre os dias 10 e 11 de maio de 2004, teve início a ocupação de um terreno de cerca de 28 alqueires, loteamento realizado em 1957, conhecido como Parque Oeste Industrial na cidade de Goiânia. "No dia 16 de fevereiro de 2005 ocorreu o despejo violento das cerca de 15 mil pessoas."

Segundo o deputado, dias após o despejo, as famílias foram abrigadas nos ginásios de esportes do Bairro Capuava e Novo Horizonte de Goiânia. "Os ginásios não ofereciam condições satisfatórias para o abrigo de um grande contingente de pessoas. As instalações sanitárias eram precárias e insuficientes para atender à demanda, o que propiciou doenças infecciosas e levando à morte de pessoas tanto no processo violento de desocupação, quanto também pelas precárias condições de abrigo no ginásio do Setor Capuava."