O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), confirmou a realização de audiência pública na próxima quarta-feira, 17, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011. O democrata confirmou a presença do secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, Othon Nascimento Júnior. O evento está agendado para as 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Helio de Sousa informou que as entidades vinculadas à elaboração e aprovação do Orçamento para 2011 foram convidadas e deverão participar da audiência pública. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma oportunidade para que representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas possam debater com o titular da Seplan os rumos da LOA.

"A audiência pública é uma grande oportunidade para análise e discussão das entidades que participam do Orçamento. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, junto com a relatora da LOA, deputada Cilene Guimarães (PR), convida toda a sociedade para debater sobre a pevisão orçamentária de Goiás para o próximo ano", afirmou o democrata.

Helio de Sousa argumentou que esta é a última elaboração da LOA sem os efeitos da Emenda Constitucional nº 35. O deputado avalia que a mudança no processo de elaboração da principal peça orçamentária de Goiás é uma das principais conquistas do Poder Legislativo estadual. De acordo com ele, os deputados da 17ª Legislatura terão uma possibilidade ímpar para apresentar novas iniciativas para a sociedade.

"Os parlamentares participarão de maneira mais concreta nos próximos orçamentos anuais do Estado. Isso se traduz em um avanço importante da participação parlamentar na elaboração dos projetos de lei de interesse para Goiás", afirmou o presidente.

A EC 45/2009 foi aprovada no Plenário Getulino Artiaga, em 10 de novembro de 2009. A Emenda Constitucional, que permite aos parlamentares a iniciativa de legislar sobre tributos e orçamento - matérias antes de iniciativa exclusiva do Poder Executivo - havia sido proposta por Wagner Guimarães (PMDB) e teve como relator Helio de Sousa, que manifestou parecer favorável à época.

Wagner Guimarães disse na ocasião que a emenda resgata a autonomia do Parlamento goiano e permite aos seus membros desenvolver um trabalho melhor em prol dos goianos. “Sem autonomia, os deputados não têm como fazer nada. Os políticos estão devendo muito para a sociedade brasileira. Se não agirmos em função do bem-estar coletivo, a situação não melhora em nada. Acredito que essa PEC ajuda a mudar esse quadro em Goiás”, comentou o peemedebista.

Metas fiscais

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou ontem, 10 de novembro, uma audiência pública para prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2010. O superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, destacou em sua apresentação que Goiás teve um extraordinário crescimento da receita tributária arrecadada e cumpriu as metas fiscais previstas no Orçamento.

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que o resultado apresentado indica o cumprimento das metas fiscais previstas para o período compreendido entre janeiro e agosto de 2010. De acordo com o democrata, a exposição de Sinomil Soares indicou a situação financeira e fiscal do Estado no período.

Sinomil Soares da Rocha disse que, no tocante ao resultado primário, Goiás conseguiu cumprir a meta prevista. De acordo com ele, o valor previsto para o segundo quadrimestre era de aproximadamente R$ 715 milhões, dos quais foram realizados R$ 733 milhões.

"Essa variação do resultado primário, vale ressaltar, condiz com o programa de ajuste fiscal firmado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Já o resultado nominal, representado pela diferença positiva/negativa da dívida consolidada líquida, obteve realização de 297,16% entre janeiro e agosto de 2010. Esse resultado positivo se deve à contabilização da dívida do Estado com a Celg, que vem de mais de 20 anos", afirmou o superintendente.

Sinomil Soares informou ainda que a dívida consolidada líquida, com previsão orçamentária de atingir a soma estimada de R$ 14 bilhões, somou aproximadamente R$ 12,8 bilhões.

Em relação à representação do resultado primário das receitas fiscais correntes e receitas fiscais líquidas, Sinomil Soares afirmou que os valores atingiram, entre janeiro e agosto de 2010, R$ 8,539 bilhões e R$ 54,191 milhões, respectivamente. A receita não financeira - a soma das duas anteriores - registrou o montante R$ 8.584.319.466,00.

Já as despesas fiscais, de acordo com o superintendente, também estiveram dentro da meta prevista. As Despesas Correntes Líquidas, cuja maior despesa é o pagamento da folha de servidores e a manutenção da administração, somaram R$ 7.373.828.752,00. As Despesas de Capital Líquidas, que correspondem aos investimento do Executivo, somaram R$ 478.105.317,00. O resultado primário, portanto, chegou a R$ 732 milhões. 

Evolução tributária

Sinomil Soares também indicou a evolução da receita tributária. De acordo com ele, houve um crescimento extraordinário, com aumento de 21,43% entre janeiro e agosto de 2010, em relação ao mesmo período de 2009. "Trata-se de um crescimento extraordinário e talvez seja o maior proporcionalmente em relação aos demais Estados", avaliou.

O superintendente do Controle Interno também afirmou que a receita tributária chegou ao patamar de 99,48% do que estava estimado originalmente no orçamento, ou seja, dentro das metas fiscais. De acordo com ele, o valor previsto para o período era de R$ 6,409 bilhões e o saldo real foi de R$ 6,376 bilhões. "Do total das receitas tributárias, cabe indicar que o ICMS representa 89,97% do total arrecadado", afirmou.

Sinomil Soares também indicou que houve uma queda nas transferências realizadas pela União, com variação negativa de 96,32% no segundo quadrimestre de 2010, em relação ao mesmo período do ano passado. O superintendente também afirmou que a variação com desembolso de juros, encargos e amortizações da dívida consolidada representou uma variação a mais de 2,6% no período.

"A relação receita e dívida em Goiás tem experimentado significativa queda nos últimos anos. Hoje, a dívida consolidada do Estado é de 128% em relação à receita", afirmou Sinomil Soares.