A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado democrata Helio de Sousa, realizará audiência pública na próxima quarta-feira, 17, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011. O deputado confirmou a presença do secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, Othon Nascimento Júnior. O evento está agendado para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Helio de Sousa informou que as entidades vinculadas à elaboração e aprovação do Orçamento para 2011 foram convidadas e deverão participar da audiência pública. De acordo com o parlamentar, será uma oportunidade para que representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas possam debater com o titular da Seplan os rumos da LOA.

O parlamentar argumentou que esta é a última elaboração da LOA sem os efeitos da Emenda Constitucional nº 35. O deputado avalia que a mudança no processo de elaboração da principal peça orçamentária de Goiás é uma das principais conquistas do Poder Legislativo estadual. De acordo com ele, os deputados da 17ª Legislatura terão uma possibilidade ímpar para apresentar novas iniciativas para a sociedade.

"Os parlamentares participarão de maneira mais concreta nos próximos orçamentos anuais do Estado. Isso se traduz em um avanço importante da participação parlamentar na elaboração dos projetos de Lei de interesse para Goiás", afirmou o presidente.

A EC 45/2009 foi aprovada no Plenário Getulino Artiaga, em 10 de novembro de 2009. A Emenda Constitucional que permite aos parlamentares a iniciativa de legislar sobre tributos e orçamento — matérias antes de iniciativa exclusiva do Poder Executivo — havia sido proposta por Wagner Guimarães (PMDB) e teve como relator Helio de Sousa, que manifestou parecer favorável à época.

Wagner Guimarães disse na ocasião que a emenda resgata a autonomia do Parlamento goiano e permite aos seus membros desenvolver um trabalho melhor em prol dos goianos. “Sem autonomia, os deputados não têm como fazer nada. Os políticos estão devendo muito para a sociedade brasileira. Se não agirmos em função do bem-estar coletivo, a situação não melhora em nada. Acredito que essa PEC ajuda a mudar esse quadro em Goiás.”