O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) recebeu 1.567 recursos contra a distribuição provisória do ICMS dos municípios. O prazo terminou em 19 de outubro e a análise dos processos só deve ser concluída entre os dias 16 e 17 de dezembro, quando acontece a última reunião para homologar os índices definitivos.

Presidido pelo secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, com ajuda dos auxiliares Afrânio Cotrim e Paulo Aguiar (Sefaz), o Coíndice é integrado ainda pelos deputados Misael Oliveira (PDT), Marlúcio Pereira (PTB) e Luis Cesar Bueno (PT). Por indicação da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Frente de Mobilização Municipalista (FMM), os municípios estão representados pelos prefeitos Paulo Carvalhaes (PR-Jussara), Vicente Coelho (PR-Paraúna) e Avilmar Almeida (PSDB-Itauçu).

Dos 1.567 recursos protocolados no Coíndice, nada menos do que 32 foram patrocinados pelo prefeito Paulo Garcia (PT), de Goiânia. O índice provisório de participação do ICMS da Capital apresentou queda acentuada para 2011, gerando expectativa de prejuízo da ordem de R$ 2 milhões mensais — era 17,42% em 2010 e caiu para 16,08% este ano.

Segundo a Secretaria da Fazenda, outros 164 municípios contestaram o índice provisório do ICMS divulgado em outubro deste ano. Em 2009, vale lembrar, 193 municípios apresentaram 2.294 recursos. O Coíndice foi criado pela lei 11.242, de 13 de junho de 1990.