Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado José Nelto (PMDB) disse que incentiva consumidor com qualquer problema em relação ao seu de cartão de crédito a ingressar na Justiça, sobretudo para reaver seu prejuízo. Para tanto, orienta essas pessoas a procurarem órgãos de defesa do direito do consumidor.

José Nelto esclarece ao consumidor que, mesmo se o problema for ocasionado por uma decisão errada dele, como pagamento apenas do mínimo mensal, o que só aumenta a dívida, as negociações na Justiça diminuem o valor da conta. “É muito importante que o consumidor conheça os seus direitos. E acredito que se um número expressivo de clientes de cartões de crédito ingressar na Justiça contra os juros abusivos dos cartões, considerados os mais altos do mercado, essas taxas poderão ser reduzidas naturalmente”, ressaltou o parlamentar.

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor reconhece o trabalho que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem realizado para fazer justiça nas ações que lá chegam, especialmente contra as taxas de juros cobradas. “As causas costumam demorar de 12 a 18 meses, mas o êxito se dá na maioria dos casos”, enfatiza.

O deputado orienta que para ingressar com uma ação na Justiça, os clientes devem ter em mãos documentos pessoais e faturas do cartão, quando procurar um órgão de defesa do direito do consumidor ou um advogado da área para ser orientado. Para Nelto, o cartão de crédito tem o seu valor comercial, desde que o consumidor saiba utilizá-lo.

“Tem que se organizar e planejar para utilizar o cartão de crédito, sobretudo se policiar para evitar as tentações da facilidade para se comprar. O ideal é sempre pagar a fatura integral na data do vencimento, porque o pagamento do mínimo só aumenta a dívida”, ensina o parlamentar, que se coloca à disposição dos usuários na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, para maiores esclarecimentos.