Representante da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), o assessor de gestão Otávio Alexandre afirmou que as vinculações constitucionais acabam engessando a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual. De acordo com ele, dentro do princípio contábil de equílibrio entre receita e despesa, os percentuais assegurados em lei dificultam maior liberalidade de investimentos do Estado.

Otávio Alexandre disse que, a partir da Constituição Federal de 1988, houve uma maior vinculação de receitas, que são contabilizadas como despesas no Orçamento. O assessor de gestão demonstrou que, em relação às despesas e considerando os recursos de todas as fontes, as determinações constitucionais somam 8,59% e a reserva de contingência chega a 2,25% do total das despesas.