Relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, a deputada Cilene Guimarães (PR) comentou a ausência na proposta encaminhada pelo Executivo da criação de uma reserva para execução de emendas parlamentares em matéria tributária e orçamentárias, cujo veto da Governadoria foi recentemente derrubado pelos parlamentares há poucas semanas.

"A ausência deste dispositivo, que regulamenta e dá eficácia à Emenda Constitucional n 35, aprovada por esta Casa, é algo que precisa ser revisto na proposta apresentada pelo Executivo. Também acredito que há necessidade de modificar alguns aspectos relacionados aos programas sociais, tendo em vista a proposta de governo apresentada pelo governador eleito, Marconi Perillo", afirmou Cilene Guimarães.

O assessor de gestão da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Otávio Alexandre, havia citado durante sua apresentação na audiência que trata da LOA, que a criação do fundo de reserva para emendas parlamentares não havia sido acrescentado à proposta orçamentária por haver sido encaminhado pela Governadoria antes da rejeição do veto citado acima.