O assessor de Gestão da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Otávio Alexandre da Silva, afirmou que a proposta orçamentária para 2011 é um instrumento muito importante e que deve ser prestigiado. De acordo com ele, a proposta para o Orçamento, que foi elaborada a partir do Plano Plurianual, deve ser aperfeiçoada pelo Legislativo. 

"Há muita proposta do governador eleito que foi contemplada no Orçamento, que poderá receber emendas, de modo que o próximo Governo possa acrescentar alterações que atendam aos planos de governo. Orçamento é lei. A matéria está aqui para apreciação da sociedade a partir desta Casa", afirmou Otávio Alexandre.

O gerente de Contas Públicas, Ivo César, tambem encontra-se presente na reunião como representante da Secretaria Estadual de Planejamento, ao lado de Otávio Alexandre. Ambos participam de audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM), para debater a Lei Orçamentária para 2011. Participam, ainda, a relatora Cilene Guimarães (PR), Daniel Goulart (PSDB), Daniel Messac (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Wagner Guimarães (PMDB).

Otávio Alexandre demonstrou que a previsão orçamentária indica aumento de 11,70% na arrecadação pelo Tesouro Estadual entre 2010 e 2011. De acordo com ele, o valor não agrega as operações de crédito firmadas durante o período, ou seja, não foi considerada na variação os recursos obtidos para sanear a Celg.

Otávio Alexandre também afirmou que as deduções da receita corrente - perda de recursos derivados do Fundeb e transferência constitucional para os municípios - também teve variação, com aumento de 14,01% no período.

"Cabe registrar, ainda, que o total da receita líquida do Tesouro teve incremento de 10,71¨entre 2010 e 2011. Isso significa que subiu de R$ 8.787.139.000,00 para R$ 11.228.888.000,00", afirmou o assessor de gestão.

Metas fiscais

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou, no dia 10 de novembro, uma audiência pública para prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2010. O superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, destacou em sua apresentação que Goiás teve um extraordinário crescimento da receita tributária arrecadada e cumpriu as metas fiscais previstas no Orçamento.

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que o resultado apresentado indica o cumprimento das metas fiscais previstas para o período compreendido entre janeiro e agosto de 2010. De acordo com o democrata, a exposição de Sinomil Soares indicou a situação financeira e fiscal do Estado no período.

Sinomil Soares da Rocha disse que, no tocante ao resultado primário, Goiás conseguiu cumprir a meta prevista. De acordo com ele, o valor previsto para o segundo quadrimestre era de aproximadamente R$ 715 milhões, dos quais foram realizados R$ 733 milhões.

"Essa variação do resultado primário, vale ressaltar, condiz com o programa de ajuste fiscal firmado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Já o resultado nominal, representado pela diferença positiva/negativa da dívida consolidada líquida, obteve realização de 297,16% entre janeiro e agosto de 2010. Esse resultado positivo se deve à contabilização da dívida do Estado com a Celg, que vem de mais de 20 anos", afirmou o superintendente.

Sinomil Soares informou ainda que a dívida consolidada líquida, com previsão orçamentária de atingir a soma estimada de R$ 14 bilhões, somou aproximadamente R$ 12,8 bilhões.

Em relação à representação do resultado primário das receitas fiscais correntes e receitas fiscais líquidas, Sinomil Soares afirmou que os valores atingiram, entre janeiro e agosto de 2010, R$ 8,539 bilhões e R$ 54,191 milhões, respectivamente. A receita não financeira - a soma das duas anteriores - registrou o montante R$ 8.584.319.466,00.

Já as despesas fiscais, de acordo com o superintendente, também estiveram dentro da meta prevista. As Despesas Correntes Líquidas, cuja maior despesa é o pagamento da folha de servidores e a manutenção da administração, somaram R$ 7.373.828.752,00. As Despesas de Capital Líquidas, que correspondem aos investimento do Executivo, somaram R$ 478.105.317,00. O resultado primário, portanto, chegou a R$ 732 milhões. 

Evolução tributária

Sinomil Soares também indicou a evolução da receita tributária. De acordo com ele, houve um crescimento extraordinário, com aumento de 21,43% entre janeiro e agosto de 2010, em relação ao mesmo período de 2009. "Trata-se de um crescimento extraordinário e talvez seja o maior proporcionalmente em relação aos demais Estados", avaliou.

O superintendente do Controle Interno também afirmou que a receita tributária chegou ao patamar de 99,48% do que estava estimado originalmente no Orçamento, ou seja, dentro das metas fiscais. De acordo com ele, o valor previsto para o período era de R$ 6,409 bilhões e o saldo real foi de R$ 6,376 bilhões. "Do total das receitas tributárias, cabe indicar que o ICMS representa 89,97% do total arrecadado", afirmou.

Sinomil Soares também indicou que houve uma queda nas transferências realizadas pela União, com variação negativa de 96,32% no segundo quadrimestre de 2010, em relação ao mesmo período do ano passado. O superintendente também afirmou que a variação com desembolso de juros, encargos e amortizações da dívida consolidada representou uma variação a mais de 2,6% no período.

"A relação receita e dívida em Goiás tem experimentado significativa queda nos últimos anos. Hoje, a dívida consolidada do Estado é de 128% em relação à receita", afirmou Sinomil Soares.