A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa tem reunião agendada para esta quinta-feira, 18. A pauta traz 43 projetos aptos à votação e 27 ra serem distribuídos para relatoria parlamentar. A reunião está marcada para as 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Entre as matérias aptas à votação e com parecer favorável de seus relatores, duas são de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). O primeiro projeto, de nº 1.962/10, inclui a Festa de Maio no Calendário das Festas e do Turismo Religioso do Estado de Goiás. A festa é realizada anualmente ao final do referido mês no município de Iporá, em homenagem a Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade.

Para Luis Cesar Bueno, o projeto visa valorizar a história do município e preservar suas tradições, de forma que as novas gerações conheçam a cultura religiosa tanto da cidade quanto do Estado. Outro objetivo é destacar a importância do evento, como foco turístico para Iporá.

O segundo projeto do parlamentar é o de nº 1.983/10, que cria, em Goiás, a política de fomento ao turismo rural. O objetivo da proposta é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.

Luis Cesar argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Segundo o parlamentar, sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, o que gera dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal. O relator das duas propostas foi o deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Entre os projetos a serem distribuídos para receberem relatoria parlamentar, está o de nº 3.454/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área de Educação aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado. 

Conforme estabelece o projeto, os eventos são os de natureza educacional, esportiva, artística e científica. Os beneficiários deverão retirar os ingressos mediante a apresentação do último holerite e do documento de identidade, com antecedência mínima de 24 horas do início dos eventos.

Consta, ainda, na matéria, que o Governo Estadual, através das Secretarias de Educação e Cultura, divulgará mensalmente os eventos em todas as escolas estaduais e não será permitida a cobrança, a qualquer título, de taxa extra aos beneficiários desta norma por parte da administração dos eventos.

Segundo Iso Moreira, a finalidade da proposta é fazer justiça a uma classe que contribui de forma intensa e contínua para melhorar a qualidade de vida de crianças, jovens e adultos.