Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 3.468/10, que institui a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado de Goiás. A matéria foi proposta pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O texto prevê que a Comissão terá competência para deliberar sobre a política estadual de adoção de crianças e adolescentes, através da integração de diversos órgãos e entidades que atuam na área. A proposta também indica que a Comissão será subordinada à Secretaria de Cidadania e Trabalho.

A Comissão será formada por 20 membros: 10 indicados pelo Executivo e outros 10 indicados pela sociedade civil. A função dos membros, considerada de interesse público, não é remunerada.

O autor do projeto diz que o objetivo é oferecer mais segurança ao processo de adoção. "A finalidade é formular, implantar, acompanhar, apoiar, incentivar ações e programas relativos à adoção de crianças e adolescentes", ressaltou Marlúcio Pereira.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, onde será distribuído para relatoria parlamentar e, posteriormente, ser votado pelos membros da Comissão.