A tramitação de três projetos da Governadoria foi iniciada na quinta-feira, 18, com a leitura deles em Plenário durante sessão ordinária. Um dos projetos cria a Escola Estadual de Tempo Integral Marista Padre Lancísio, no município de Silvânia. A matéria, de nº. 3782, apresenta o impacto financeiro mensal e nos próximos exercícios para a construção da escola de, no máximo, R$ 56.240,92. A escola fica a 6 km da rodovia Silvânia-Vianópolis.

Já o projeto de lei da Governadoria de nº. 3727 autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do município de Rio Verde. Por intermédio da Secretaria da Educação, o Governo do Estado de Goiás construirá no local, no prazo máximo de até dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação a serviços educacionais.

O último projeto lido foi o de nº. 3724, que altera as seguintes Leis: nº. 13.844, de 1º de junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (Centroproduzir); 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (Comexproduzir); nº 14.224, de 29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio  à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (Logproduzir); e nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica (Progredir).

A proposta ainda convalida a utilização do benefício relacionado ao Centroproduzir na situação que especifica. Segundo justificativa da Governadoria, o objetivo das alterações é estender até o dia 31 de dezembro de 2020 os benefícios previstos nos subprogramas Centroproduzir, Comexproduzir e Logproduzir e Progredir, o mesmo que já foi feito com o programa Produzir.

Além disso, o projeto também regulariza algumas situações eivadas de irregularidades, a fim de que o contribuinte possa celebrar o contrato de financiamento do subprograma Centroproduzir. Todos esses projetos da Governadoria já foram encaminhados às devidas comissões.