Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuído para relatoria parlamentar, projeto de Lei que proíbe a compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores. A proposta, de nº 3.484/10, é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Segundo a justificativa do parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a limitação da ingestão de “açúcares livres”. De acordo com dados da OMS, os fatores determinantes das enfermidades não transmissíveis são, em grande medida, os mesmos em todos os países, dentre os quais se destaca o maior consumo de alimentos hipercalóricos com alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal.