Segue em tramitação na Assembleia Legislativa, pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 342/10, que dispõe sobre a criação dos grupos locais de prevenção e combate de acidentes e catástrofes nos municípios do Estado.

A proposta, do deputado Iso Moreira (PSDB), especifica ainda que os acréscimos de despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente.

O grupo local de prevenção de acidentes e catástrofes tem como objetivo principal educar a população das áreas urbanas para o enfrentamento de desastres. Serão criados grupos de cidadãos voluntários, que receberão treinamentos específicos para a atuação em acidentes como incêndios, desabamentos e catástrofes naturais (inundações, vendavais, deslizamentos de terra, entre outros). Deve agir nos primeiros instantes após a ocorrência do problema, antes que as equipes dos órgãos oficiais, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, possam ser mobilizadas e tenham tempo de chegar ao local da catástrofe.

O grupo será responsável por fornecer orientações à população quanto ao abandono dos locais de maior risco e adoção de procedimentos de emergência, além de auxiliar o trabalho de bombeiros e policiais. O treinamento dos membros dos grupos deverá ser oferecido pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Cruz Vermelha e Defesa Civil.

“Muitos países já implantaram iniciativas como a proposta em meu projeto de lei, e os resultados positivos têm superado as expectativas”, afirmou o parlamentar.