Pauta da reunião da CCJ desta terça-feira contém 43 projetos aptos a votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa tem reunião agendada para esta terça-feira, 23. A pauta traz 43 projetos aptos à votação e 28 para serem distribuídos para relatoria parlamentar. A reunião está marcada para as 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Entre as matérias aptas à votação e com parecer favorável de seus relatores, duas são de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). O primeiro projeto, de nº 1.962/10, inclui a Festa de Maio no Calendário das Festas e do Turismo Religioso do Estado de Goiás. A festa é realizada anualmente ao final do referido mês no município de Iporá, em homenagem a Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade.
Para Luis Cesar Bueno, o projeto visa valorizar a história do município e preservar suas tradições, de forma que as novas gerações conheçam a cultura religiosa tanto da cidade quanto do Estado. Outro objetivo é destacar a importância do evento, como foco turístico para Iporá.
O segundo projeto do parlamentar é o de nº 1.983/10, que cria, em Goiás, a política de fomento ao turismo rural. O objetivo da proposta é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
Luis Cesar argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Segundo o parlamentar, sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, o que gera dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal. O relator das duas propostas foi o deputado Wagner Guimarães (PMDB).
Já entre os processos que serão distribuídos para relatoria parlamentar está o projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que visa à reorganização do Sistema de Bibliotecas Públicas de Goiás e à criação da Biblioteca Virtual no Estado.
O texto do projeto propõe que todas as instituições de ensino públicas deverão manter bibliotecas públicas com acervo obrigatório de um título pra cada aluno matriculado, efetivando a universalização dessas bibliotecas num prazo máximo de cinco anos.
Além disso, propõe a criação da Biblioteca Virtual, para a qual o Governador definirá as atribuições, a estrutura, o corpo funcional e o espaço físico para sua efetivação, em parceria com as lan houses, que receberão incentivos fiscais ao aderirem ao programa. As lan houses deverão promover e manter o acesso à Biblioteca Virtual, em um período do dia, para o uso de estudantes da rede pública.
O projeto defende ainda que a Biblioteca Virtual deverá, para garantir a todos o acesso às fontes de cultura, apoiar e incentivar as fontes de conhecimento, proporcionar meios de acesso à Educação, ciência e às artes para a população geral, além de promover e estimular o hábito da leitura.
Entre as matérias aptas à votação e com parecer favorável de seus relatores, duas são de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). O primeiro projeto, de nº 1.962/10, inclui a Festa de Maio no Calendário das Festas e do Turismo Religioso do Estado de Goiás. A festa é realizada anualmente ao final do referido mês no município de Iporá, em homenagem a Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade.
Para Luis Cesar Bueno, o projeto visa valorizar a história do município e preservar suas tradições, de forma que as novas gerações conheçam a cultura religiosa tanto da cidade quanto do Estado. Outro objetivo é destacar a importância do evento, como foco turístico para Iporá.
O segundo projeto do parlamentar é o de nº 1.983/10, que cria, em Goiás, a política de fomento ao turismo rural. O objetivo da proposta é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
Luis Cesar argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Segundo o parlamentar, sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, o que gera dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal. O relator das duas propostas foi o deputado Wagner Guimarães (PMDB).
Já entre os processos que serão distribuídos para relatoria parlamentar está o projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que visa à reorganização do Sistema de Bibliotecas Públicas de Goiás e à criação da Biblioteca Virtual no Estado.
O texto do projeto propõe que todas as instituições de ensino públicas deverão manter bibliotecas públicas com acervo obrigatório de um título pra cada aluno matriculado, efetivando a universalização dessas bibliotecas num prazo máximo de cinco anos.
Além disso, propõe a criação da Biblioteca Virtual, para a qual o Governador definirá as atribuições, a estrutura, o corpo funcional e o espaço físico para sua efetivação, em parceria com as lan houses, que receberão incentivos fiscais ao aderirem ao programa. As lan houses deverão promover e manter o acesso à Biblioteca Virtual, em um período do dia, para o uso de estudantes da rede pública.
O projeto defende ainda que a Biblioteca Virtual deverá, para garantir a todos o acesso às fontes de cultura, apoiar e incentivar as fontes de conhecimento, proporcionar meios de acesso à Educação, ciência e às artes para a população geral, além de promover e estimular o hábito da leitura.