Seis matérias podem ser aprovadas definitivamente na sessão desta terça-feira
A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 23, traz seis matérias de autoria parlamentar para serem votados em segunda e definitiva votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Os projetos de Lei nºs. 5.568/09 e 105/10, respectivamente de autoria dos deputados Humberto Aidar (PT) e Ozair José (PP), tratam da mesma matéria — a instituição dos Jogos Estudantis do Estado de Goiás. Em sua justificativa, Humberto Aidar esclarece que o projeto tem a finalidade de aumentar a participação em atividades esportivas em todas as instituições de ensino do Estado.
Também tramitam de forma conjunta os projetos nos 5.571/2009 e 113/2010, de iniciativa respectivamente dos deputados Iso Moreira (PSDB) e Marlúcio Pereira (PTB), que obrigam hospitais públicos e privados do Estado a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Caso sejam aprovadas as proposituras, os estabelecimentos hospitalares que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo (UTI), unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos ficam obrigados a instalar geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Já o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) de nº 130/10, altera Lei nº 14.248, de julho de 2002. A alteração dessa Lei, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, visa incluir disquetes, CD-ROMs e demais equipamentos de informática na lista resíduos considerados especiais.
A mesma Lei determina que os fabricantes, importadores e representantes de produtos especiais são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais para a criação de centros de recepção destinados à coleta do material a ser descartado, devidamente sinalizado, e formas de acondicionamento, transporte, armazenamento, reciclagem, tratamento e disposição final desses produtos, de forma a garantir a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental.
Eles também são obrigados a promover estudos e pesquisas destinadas a desenvolver processos de redução de resíduos, efluentes e emissões na produção desses produtos, bem como de seu reprocessamento, reciclagem e disposição final.
Estas empresas ainda devem promover campanhas educativas e de conscientização pública, visando à recusa ou, pelo menos, à redução da geração de resíduos, à prevenção e controle da poluição causada por disposição inadequada dos produtos, aos benefícios da reciclagem e à destinação final adequada desses produtos.
Se estas matérias forem aprovadas em segunda votação, elas serão encaminhadas ao Gabinete Civil para receberem a sanção do Governador e serem promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Estado.
Os projetos de Lei nºs. 5.568/09 e 105/10, respectivamente de autoria dos deputados Humberto Aidar (PT) e Ozair José (PP), tratam da mesma matéria — a instituição dos Jogos Estudantis do Estado de Goiás. Em sua justificativa, Humberto Aidar esclarece que o projeto tem a finalidade de aumentar a participação em atividades esportivas em todas as instituições de ensino do Estado.
Também tramitam de forma conjunta os projetos nos 5.571/2009 e 113/2010, de iniciativa respectivamente dos deputados Iso Moreira (PSDB) e Marlúcio Pereira (PTB), que obrigam hospitais públicos e privados do Estado a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Caso sejam aprovadas as proposituras, os estabelecimentos hospitalares que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo (UTI), unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos ficam obrigados a instalar geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Já o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) de nº 130/10, altera Lei nº 14.248, de julho de 2002. A alteração dessa Lei, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, visa incluir disquetes, CD-ROMs e demais equipamentos de informática na lista resíduos considerados especiais.
A mesma Lei determina que os fabricantes, importadores e representantes de produtos especiais são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais para a criação de centros de recepção destinados à coleta do material a ser descartado, devidamente sinalizado, e formas de acondicionamento, transporte, armazenamento, reciclagem, tratamento e disposição final desses produtos, de forma a garantir a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental.
Eles também são obrigados a promover estudos e pesquisas destinadas a desenvolver processos de redução de resíduos, efluentes e emissões na produção desses produtos, bem como de seu reprocessamento, reciclagem e disposição final.
Estas empresas ainda devem promover campanhas educativas e de conscientização pública, visando à recusa ou, pelo menos, à redução da geração de resíduos, à prevenção e controle da poluição causada por disposição inadequada dos produtos, aos benefícios da reciclagem e à destinação final adequada desses produtos.
Se estas matérias forem aprovadas em segunda votação, elas serão encaminhadas ao Gabinete Civil para receberem a sanção do Governador e serem promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Estado.