O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Fábio Sousa (PSDB), distribuiu os projetos de lei previstos em pauta para os deputados-membros presentes à reunião desta terça-feira, 23. As matérias serão relatadas pelo parlamentares que, após definição do parecer em relação ao teor do texto, irão sugerir aprovação, rejeição ou outra medida.

Participam da presente sessão os deputados Honor Cruvinel (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Luis Carlos do Carmo (PMDB) e Wagner Guimarães (PMDB), além do próprio presidente da CCJ.