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Deputados discutem projeto que trata de Planos de Carreira de Servidores

23 de Novembro de 2010 às 16:26

Os deputados discutem em Plenário, neste instante, o polêmico projeto de lei 2998, de autoria da Governadoria, que modifica as Leis 15.704/2006, 15.668/2006, 16.272/2008, 16.544/2009, 16.914/2010, 17.090/2010, 17;091/2010 e 17.093/2010, que regem os Planos de Carreira de Servidores do Estado. O projeto foi aprovado em primeira votação, em outubro, e aguarda segunda votação do Plenário.

No debate da matéria, o deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que o projeto é inconstitucional, e o líder do Governo na Casa, deputado Ernesto Roller (PP), disse que não há inconstitucionalidade.

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