A Assembleia Legislativa, por iniciativa deputada Isaura Lemos (PDT), realizou nesta quinta-feira, 25, audiência pública pelo Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O encontro foi realizado no Auditório Sólon Amaral.

Compuseram a mesa, além da parlamentar, a promotora de justiça e titular da Promotoria da Mulher em Goiânia, Rúbian Corrêa Coutinho; a delegada titular da Mulher em Aparecida de Goiânia, Karla Fernandes Guimar; a presidente do Centro Popular da Mulher e da União Brasileira das Mulheres, Eline Jonas; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Castro; e a presidente do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Maria das Dores Dolly Soares.

Ao abrir o evento, Isaura destacou que a audiência não é uma simples comemoração pela data, mas um momento de reflexão muito importante que anualmente é realizada na busca de avanços nesta questão da redução da violência contra mulheres.

A deputada citou como símbolo atual da evolução da condição da mulher na sociedade, a eleição da primeira mulher presidente do país. “Isso para nós mulheres é extremamente importante, não simplesmente por ela ser mulher, mas por ser uma mulher batalhadora, que sofreu as injustiças da ditadura, lutou, e hoje chega ao cargo mais importante deste País.”

Isaura cobrou ainda maior aplicação das Leis existentes “Temos visto avanços, existe hoje um número maior de delegacias especializadas, temos uma legislação bem elaborada, mas infelizmente em termos de aplicação das leis, ainda estamos muito atrasados, e acredito que este é o nosso maior desafio atualmente”, pontuou.

A delegada titular da Mulher em Aparecida de Goiânia, Karla Fernandes Guimar, foi quem abriu o ciclo de debates e lembrou que a violência no seio das famílias é um crime banalizado e que muitas vezes não chega ao conhecimento da sociedade.

A delegada enfatizou também as dificuldades que encontra na condução da delegacia. "Não temos defensoria pública, não temos para onde encaminhar as vítimas. Se tivéssemos ao menos um juizado, poderíamos atuar mais eficazmente. Não há o entendimento de que é necessária a criação de pelo menos uma vara especializada em Aparecida de Goiânia".

A presidente do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Maria das Dores Dolly Soares, disse que é preciso entender que todas as conquistas até então obtidas, não serão eficazes enquanto não for garantido o cumprimento das Leis. “A Lei Maria da Penha, é um grande avanço, mas precisamos trabalhar para que essas Leis passem a ser cumpridas."

Para ela é complicado solicitar que a mulher denuncie casos de agressões, sendo que diante da denúncia o Estado nada faz. “Pedimos diariamente que a mulher denuncie. Ela vai à delegacia, faz a denúncia, mas daí para frente nada acontece. E isto não é culpa das delegacias, pois elas são uma porta de entrada do problema, e não possuem o ofício de aplicar a Lei.”

Ser inferior

A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Castro, defendeu a criação de uma legislação especial contra uma cultura que enxerga a mulher como ser inferior, garantindo a ela igualdade e respeito.

A mesma ideia foi compartilhada pela promotora de justiça e titular da Promotoria da Mulher em Goiânia, Rúbian Corrêa Coutinho. "Uma questão que deve ser colocada em prática é a oferta de autonomia às  mulheres. É preciso oferecer serviços de qualidade, saúde, educação e tudo mais que garanta a mulher a sobrevivência independente da figura do homem”, destacou.

Eline Jonas, presidente do Centro Popular da Mulher (CPM) e da União Brasileira das Mulheres, fechou o ciclo de debates dizendo ser necessário cobrar mais do Estado. “O caminho para solução desse problema passa pelo compromisso político dos setores federal e estadual, do Executivo e Legislativo, e também por toda a sociedade que tem que exercer mais sua cidadania, cobrando educação, atuação, e somando à luta das mulheres”, destacou. 

Segundo ela, três pontos são fundamentais: “Temos que garantir a implementação da Lei Maria da Penha; lutar pela inclusão e o reconhecimento do aborto legal; e finalmente avançar na luta pela emancipação e garantir a presença das mulheres nos diferentes espaços de poder.”

Após a participação da plateia, que fez suas considerações, enriquecendo o conteúdo do debate, a deputada Isaura Lemos encerrou a audiência pedindo aos participantes que deem continuidade às conquistas e trabalhos realizados em defesa dos direitos das mulheres. Ela sugeriu a ampliação das atividades com a setorização das audiências visando capacitar as mulheres de seus direitos.

A parlamentar propôs também a criação, no dia 8 de março, de um dia de homenagens a todos que trabalham em prol da não violência contra a mulher. “Neste dia, por exemplo, estaríamos reconhecendo o trabalho desenvolvido por gente como a delegada Karla Fernandes (titular da Delegacia da Mulher em Aparecida de Goiânia), que dá o sangue para realizar da melhor maneira possível, e contra todas as dificuldades, o seu trabalho", disse a parlamentar.

História

O Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro, foi definido no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo em face da Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Esse período foi escolhido para marcar a luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos.