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Projeto que reorganiza o Sistema de Bibliotecas Públicas está na pauta da CCJ

26 de Novembro de 2010 às 16:30

Já na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pode ser transformado em lei o projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que pretende reorganizar o Sistema de Bibliotecas Públicas de Goiás e criar a Biblioteca Virtual no Estado.

O texto do projeto propõe que todas as instituições de ensino públicas mantenham bibliotecas públicas com acervo obrigatório de um título pra cada aluno matriculado, efetivando a universalização dessas bibliotecas num prazo máximo de cinco anos. 

Já a criação da Biblioteca Virtual teria atribuições, estrutura, corpo funcional e espaço físico definidos pelo Executivo. O projeto defende que, para sua efetivação, sejam feitas parcerias com as lan houses, que receberão incentivos fiscais ao aderirem ao programa. As lan houses deverão promover e manter o acesso à Biblioteca Virtual, em um período do dia, para o uso de estudantes da rede pública.

O projeto defende ainda que a Biblioteca Virtual deverá, para garantir a todos o acesso às fontes de cultura, apoiar e incentivar as fontes de conhecimento, proporcionar meios de acesso à Educação, ciência e às artes para a população geral, além de promover e estimular o hábito da leitura.

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