A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, traz 16 projetos parlamentares para serem votados, sendo que 11 estão em fase de segunda e definitiva votação e cinco em fase de primeira votação. A sessão está marcada para às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas em fase de votação definitiva está o projeto de Lei nº 1.204/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a instalação de telefones de emergência em todos os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias.

A matéria prevê que os telefones de emergência sejam ligados diretamente aos serviços 24 horas dos bancos, sem a necessidade de discagem e com atendente exclusivo daquela instituição para registro da ligação. Segundo a justificativa do parlamentar, a proposição visa minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias.

Já o projeto da deputada Isaura Lemos (PDT) de nº 5.564/09, institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada na primeira semana do mês de março a cada ano. Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

Também constam na pauta dois requerimentos de autoria parlamentar. O primeiro, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) dirigido ao Governador do Estado, solicita o envio de Projeto de Lei que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos (FEPDH). O segundo, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) solicita a reforma geral na rodoviária da cidade de Goiás (GO).