A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 2, traz 16 projetos parlamentares para serem votados, sendo que 11 estão em fase de segunda e definitiva votação e 5 em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas em fase de votação definitiva está o projeto de Lei nº 1.204/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a instalação de telefones de emergência em todos os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias.

A matéria prevê que os telefones de emergência sejam ligados diretamente aos serviços 24 horas dos bancos, sem a necessidade de discagem e com atendente exclusivo daquela instituição para registro da ligação. Segundo a justificativa do parlamentar, a proposição visa minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias.

Ainda podem ser aprovados definitivamente os projetos n^os 5.199/09, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), e 5.564/09, da deputada Isaura Lemos (PDT). As matérias instituem, respectivamente, o Dia Estadual de Combate às Drogas e a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Já o projeto nº 536/2010, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), está em fase de primeira votação. A matéria inclui novas recomendações na política estadual de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao uso de bebidas alcoólicas, tabaco e outras drogas, voltada para o atendimento às crianças, adolescentes e jovens.

Também constam na pauta dois requerimentos de autoria parlamentar destinados ao Governador do Estado. O primeiro, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), solicita o envio de projeto de lei para instituir o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos (FEPDH). O segundo, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), solicita a reforma geral na rodoviária da cidade de Goiás (GO).