O deputado Iso Moreira (PSDB) tem projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa que propõe atendimento preferencial em estabelecimentos comercias do Estado às pessoas que utilizam sacolas retornáveis. Segundo relatado no projeto, os estabelecimentos deverão reservar um mínimo de 10% dos seus caixas para atendimentos dos clientes que utilizam as sacolas ecológicas, sem prejudicar o atendimento ao idoso, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo.

Nesses caixas não poderão ser disponibilizadas sacolas confeccionadas com plástico ou com materiais biodegradáveis. Sendo aprovada, a lei determina que o estabelecimento que descumprir com as novas normas será advertido, além de,  assumir multa no valor de 200 reais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o objetivo é incentivar a utilização de sacola retornável para o acondicionamento e transporte das compras efetuadas nos supermercados e outros estabelecimentos, visando o aumento da consciência ecológica. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.