O deputado Helio de Sousa (DEM) disse que vai se empenhar junto ao governador eleito Marconi Perillo (PSDB) para que encaminhe à Assembleia Legislativa, já nos primeiros dias de seu governo, projeto de lei complementar, corroborando o Estatuto do Portador de Câncer. No lançamento da campanha “Natal Solidário”, na quarta-feira, 1º, o democrata destacou a importância do Estatuto.

De iniciativa de Helio de Sousa e Wagner Guimarães (PMDB), o projeto que institui o Estatuto do Portador de Câncer chegou a ser vetado pelo governador Alcides Rodrigues (PP) que, depois, reconheceu sua importância e alcance. O projeto, que evidencia as necessidades do portador de câncer, foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg). 

Os princípios fundamentais do Estatuto, conforme o projeto, são o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. Também prevê a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, com a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e ainda a igualdade entre homens e mulheres.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi a deputada Vanuza Valadares (PSC). Helio de Sousa está convicto de que, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Portador de Câncer vai contribuir muito para uma integração maior dos portadores de câncer com a sociedade.