Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Helio de Sousa (DEM) faz uma avaliação da demora do Governo Federal em aprovar a Reforma Tributária no País, haja vista que o projeto já está pronto para ser votado no Congresso Nacional.

“Notamos que matérias que envolvem captação de recursos e a busca de resultados, é que faz com que se tenham todas as precauções necessárias, daí a demora do Governo Federal de avançar com o projeto que está em tramitação”, frisou.

Helio de Sousa entende que a Reforma Tributária tem que ser em sistema de cadeia, ou seja, de cima para baixo. “Precisamos de uma Reforma Tributária em nível nacional, e logicamente que o Estado teria que fazer as suas adequações que levariam aos próprios municípios, assim que funciona o estrato como um todo, e, portanto, o primeiro passo para poder dar estímulo aos Estados e municípios é do Governo Federal”, sintetizou o parlamentar democrata.

Código Tributário

Com relação à tramitação do projeto da Governadoria que propõe mudanças no Código Tributário do Estado de Goiás, Helio de Sousa entende que esta matéria só será apreciada após um entendimento entre o Governo que se finda e o Governo que se inicia em 1º de janeiro. “A questão tributária, no momento em que se está terminando um Governo e iniciando outro, logicamente que gera polêmica. Tanto que há um estudo, uma proposta do atual Governo e outra do Governo que vai assumir. Este tem interesse de ter uma análise concreta, para ver se essas mudanças não iriam prejudicar aquilo que são as previsões de receitas para 2011”, colocou o deputado.

Helio de Sousa comentou ainda sobre as emendas parlamentares, que poderão chegar ao limite de R$ 1 milhão e 350 mil. “As emendas parlamentares traduzem um avanço que permite que o parlamentar manifeste junto às bases que o elegeram que ele quer naquilo que é possível ter uma participação, e, com certeza, isso dá uma credibilidade ao parlamentar e dá a ele a oportunidade de responder aquilo que são cobranças dos municípios que representa”, salientou o parlamentar.

Mesmo com a ampliação do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2010, que foi prorrogado para esta terça-feira, 7, Helio de Sousa acredita que a Assembleia Legislativa conclui a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), até o dia 15 próximo.

“A previsão é que, uma vez ampliado o prazo das emendas, ao Orçamento do ano que vem, prorrogado até o dia 7, o fato dessa prorrogação necessariamente não quer dizer que vamos prorrogar a nossa presença aqui nos trabalhos, haja vista que está prevista a apresentação já para votação do Orçamento, em plenário, no dia 15 de dezembro. Portanto no máximo até o dia 16 estaremos encerrando a nossa participação nesse legislatura”, concluiu o deputado.