Tramita na Assembleia, em vias de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei, nº 1.978/10, de autoria do deputado Ernesto Roller (PP), que institui o dia estadual do médico legista. A proposta já recebeu o parecer favorável por parte de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB), e caso aprovada a data passa a ser comemorada anualmente no dia 7 de abril.

O profissional desta área atua no Instituto Médico Legal (IML) realizando necropsias, exames de DNA e de corpo de delito, sendo também responsável pela liberação de cadáveres e pela expedição de atestados de óbito, com seus respectivos diagnósticos de causa mortis.

O trabalho do médico legista compreende, ainda, o atendimento a casos de agressão física ou moral, atuando como um importante auxiliar dos juízes, quando requisitado nos casos em que é exigida reparação por danos na Justiça.

Ernesto Roller justifica sua proposta argumentando que a medicina legal — conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que atuam junto ao direito — é um ramo da medicina que engloba um pouco de cada especialidade, exigindo amplo conhecimento do profissional. “A data celebra a importância da atuação desse profissional que é essencial para o bom andamento da Justiça em nosso Estado”, defendeu o parlamentar.

Para se tornar Lei, a matéria precisa, após ser apreciada pelas Comissões da Casa, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.