Proposta de Iso Moreira para consumidores está na agenda de votação
Poderá ir à primeira votação, nesta terça-feira, 7, o projeto de Lei de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) nº 5.586/09, que dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Se aprovado nas duas votações que ainda tem de passar, em Plenário, o texto segue para sanção da Governadoria.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Se aprovado nas duas votações que ainda tem de passar, em Plenário, o texto segue para sanção da Governadoria.