PROCESSO 5199-2009

Deputado MARLÚCIO PEREIRA

Institui o Dia Estadual de Combate às Drogas e dá outras providências.

PROCESSO 5559-2009

Deputado DANIEL MESSAC

Altera a Resolução nº 855, de 04 de dezembro de 1991, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.

PROCESSO 5564-2009

Deputada ISAURA LEMOS

Institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas e dá outras providências.

PROCESSO 1180-2010

Deputado SAMUEL ALMEIDA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FILADÉLFIA, no Município de Aparecida de Goiânia-GO).

PROCESSO 1204-2010

Deputado MARLÚCIO PEREIRA

Obriga a disponibilização de telefone de emergência nos caixas eletrônicos que especifica.

PROCESSO 1335-2010

Deputada MARA NAVES

Institui a Comenda Zilda Arns para homenagear as pessoas que se destacaram na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.