Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, o projeto de Lei nº. 3.960/10, de autoria da deputada Mara Naves (PMDB), que proíbe no Estado de Goiás, a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano butano envasado em tubo aerossol.

De acordo com a deputada, essas buzinas de pressão à base de gás propano butano, destinadas inicialmente como objeto de manifestação de gracejo em festas e eventos variados, passaram a servir a fins ilícitos e a causar danos à juventude, a partir do momento em que são utilizados para doping. “Esse desvio de finalidade têm causado, além de danos hepáticos, prejuízos à medula óssea e problemas psicomotores, várias mortes, inclusive no nosso Estado”, justificou Mara Naves.

Diante destes casos, o projeto de Lei vem atender a recomendação do Ministério Público (MP-GO) que sugeriu a deflagração de processo legislativo visando proibir o uso dessas buzinas no Estado. Entendendo a recomendação, a deputada, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Assembleia, elaborou o projeto de Lei.

Exceções à proibição serão permitidas quando o produto se destinar, com os devidos cuidados com a segurança, à utilização em situações de emergência relacionadas, por exemplo, à comunicação e sinalização a grandes distâncias. Caso seja aprovado, o projeto poderá gerar apreensão do produto e interdição parcial ou total do estabelecimento, além de multa de no mínimo R$ 1 mil e no máximo R$ 5 mil, sendo que em caso de reincidência os valores serão dobrados.