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Aprovadas em segunda votação propostas do Governo de doação imóveis

08 de Dezembro de 2010 às 16:20

Os deputados aprovaram em segunda discussão e votação, na sesão ordinária desta quarta-feira, 8, os seguintes projetos de lei encaminhados pelo Executivo:

Projeto de lei nº 3.272: Permite ao Poder Executivo receber, por doação, o imóvel no município de Vicentinópolis. O imóvel, com área de 2.305,79 m², terá como finalidade a manutenção do Colégio Estadual Ladico Vieira, está localizado na Avenida Honório Ferreira, esquina com a Rua Aredes Ferreira, Centro;

Projeto de lei nº 3.727: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do Município de Rio Verde. Por intermédio da Secretaria da Educação, o Governo do Estado de Goiás construirá no local, no prazo máximo de até dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais;

Projeto de lei nº 3.805: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica no município de Formosa. O imóvel será destinado à construção de serviços educacionais pela Secretaria de Educação, no prazo de até dois anos após a formalização da escritura pública de doação.

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