Projeto isenta ICMS na aquisição de milho para industrial goiano
Projeto de lei nº 4.068, de autoria do Poder Executivo, já em tramitação na Assembleia e apresentado em Plenário nesta quarta-feira, 8, pretende isentar o ICMS na operação interna de milho destinada ao industrial goiano. O projeto determina que a concessão de isenção do imposto será realizada até 31 de dezembro de 2011, em decorrência do leilão promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento.
De acordo com explicação do Secretário da Fazenda, o procedimento visa desonerar a cadeia produtiva do milho até sua industrialização, visando dar mais competitividade a empresas localizadas no Estado, uma vez que a oferta interna do milho não é suficiente para atender a demanda da indústria.
O projeto informa ainda que a proposta, caso aprovada, não afetará as metas de resultados fiscais previstas já que o benefício é concedido no inicio da cadeia produtiva e a cobrança no final da cadeia se dá com a cobrança integral do imposto, dado o sistema de debito e crédito do ICMS.
De acordo com explicação do Secretário da Fazenda, o procedimento visa desonerar a cadeia produtiva do milho até sua industrialização, visando dar mais competitividade a empresas localizadas no Estado, uma vez que a oferta interna do milho não é suficiente para atender a demanda da indústria.
O projeto informa ainda que a proposta, caso aprovada, não afetará as metas de resultados fiscais previstas já que o benefício é concedido no inicio da cadeia produtiva e a cobrança no final da cadeia se dá com a cobrança integral do imposto, dado o sistema de debito e crédito do ICMS.