Lido no Plenário na sessão desta quarta-feira, 8, o projeto de lei  nº 4.070 encaminhado pela Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do município de Formosa. A matéria discorre sobre uma área de terreno não edificada, consistente na quadra situada no loteamento Jardim Triângulo Umuarama, com frente para a Avenida Senador Coimba Bueno.

De acordo com o art. 2° citado, o Poder Executivo dispõe, por intermédio da Secretaria da Educação, que  será construído no local, no prazo de dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais. A respectiva escritura será outorgada pela Procuradoria-Geral do Estado, com cláusula de reversibilidade na hipótese de desvio da finalidade definida no art. 2°.

O interesse público na iniciativa é patente e inquestionável, em face da finalidade do imóvel, relacionada à manutenção de unidade educacional e consequente prestação de serviços da mesma natureza.  A matéria será apreciada na Comissão Técnica, nos próximos dias.