Está na pauta de votações desta semana o projeto de lei nº 536/2010, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Tratamento dos transtornos associados ao uso de bebidas alcoólicas, do tabaco e de outras drogas, voltada para o atendimento às crianças, adolescentes e jovens.

Se aprovado em primeira votação, o projeto tem de obter a segunda aprovação do Plenário e, depois, ser sancionado pela Governadoria para entrar em vigor.