Matérias da Governadoria tramitam na Assembleia
Vários projetos de autoria do chefe do Poder Executivo iniciaram sua tramitação na Assembleia Legislativa. Destes, oitos estão em fase de segunda e definitiva votação, como o projeto nº 3.352, que altera o inciso II do artigo 9º da Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
O projeto foi elaborado pela Governadoria atendendo a solicitação do deputado Coronel Queiroz (PTB), através de requerimento de 6 de abril de 2010. Com a alteração, o prazo mínimo para a inscrição à seleção que habilitará à promoção no QOE músicos, de quatro anos de graduação no posto de 1º sargento PM ou subtenente, será reduzido para dois anos.
Mais oito projeto da Governadoria encontram-se em fase de primeira votação. Entre eles, está o de nº 3.723, abre crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no valor de R$ 453 mil. Os recursos têm o intuito de suportar despesas com alimentação do Programa de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, Ação Manutenção de unidades Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade, que tem como objetivo de implementar o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás.
Dois processos de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação estão em fase de votação única. São eles: processo n° 2.577, que indica os nomes das educadoras Ieda Leal de Souza e Maria Euzébia de Lima, como membros, titular e suplente; e processo nº 2.997, que indica nome de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, como membro titular.
O projeto nº 4.067 é um dos nove projetos de autoria do Governador que tramitam na Comissão Mista. A proposta altera a Lei 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.
Segundo o Governo, o projeto tem como objetivo correções no rito processual, estabelecimento de que a indicação dos conselheiros representantes dos contribuintes seja feita por intermédio de lista tríplice, previsão do direito às férias dos conselheiros representantes dos contribuintes e da percepção de jeton durante alguns períodos de afastamento dos conselheiros.
O projeto foi elaborado pela Governadoria atendendo a solicitação do deputado Coronel Queiroz (PTB), através de requerimento de 6 de abril de 2010. Com a alteração, o prazo mínimo para a inscrição à seleção que habilitará à promoção no QOE músicos, de quatro anos de graduação no posto de 1º sargento PM ou subtenente, será reduzido para dois anos.
Mais oito projeto da Governadoria encontram-se em fase de primeira votação. Entre eles, está o de nº 3.723, abre crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no valor de R$ 453 mil. Os recursos têm o intuito de suportar despesas com alimentação do Programa de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, Ação Manutenção de unidades Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade, que tem como objetivo de implementar o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás.
Dois processos de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação estão em fase de votação única. São eles: processo n° 2.577, que indica os nomes das educadoras Ieda Leal de Souza e Maria Euzébia de Lima, como membros, titular e suplente; e processo nº 2.997, que indica nome de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, como membro titular.
O projeto nº 4.067 é um dos nove projetos de autoria do Governador que tramitam na Comissão Mista. A proposta altera a Lei 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.
Segundo o Governo, o projeto tem como objetivo correções no rito processual, estabelecimento de que a indicação dos conselheiros representantes dos contribuintes seja feita por intermédio de lista tríplice, previsão do direito às férias dos conselheiros representantes dos contribuintes e da percepção de jeton durante alguns períodos de afastamento dos conselheiros.