A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) tem reunião marcada para as 14 horas desta terça-feira, 14, na Sala Solon Amaral. Na pauta constam 89 projetos parlamentares que já receberam pareceres de seus relatores, estando aptos a votação.

Entre os projetos com parecer favorável há dois de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). O primeiro é o de nº 1.907/10, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de Saúde.
 
Pelo projeto, essas unidades ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários respeitando um tempo máximo de espera, a contar do agendamento. Os prazos previstos são de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos.

Para Marlúcio Pereira, matéria irá garantir agilidade e qualidade no atendimento ao usuário do serviço público de Saúde. O parlamentar acrescenta que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

A outra proposta do parlamentar é a nº 1.736/10, que dispõe sobre implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais. A proposta foi relatada por Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Para justificar sua proposição Marlúcio Pereira citou dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelam que 15% da população brasileira é formada por pessoas portadoras de necessidades especiais. O parlamentar ressaltou que este porcentual representa aproximadamente 24 milhões de habitantes e acrescentou que esses brasileiros constituem uma força de trabalho que deve e precisa ser aproveitada e valorizada.

Para o autor do projeto, é injusta a inexistência de um programa oficial, com o objetivo exclusivo de dar especialização a essas pessoas, preparando-as para ocupar as vagas de emprego a que têm direito. O parlamentar também considera que os cursos profissionalizantes existentes são elaborados e ministrados sem nenhuma preocupação de facilitar o aprendizado da pessoa com necessidades especiais.

Também está apto a votação o projeto nº 1.934/10, de autoria do deputado Ozair José (PP), que institui em Goiás a “Campanha de Esclarecimentos a Respeito da Gravidez em Mulheres Paraplégicas e Tetraplégicas”, nos meios de comunicação, tanto no Poder Executivo quanto nos demais órgão da iniciativa privada.

Segundo a matéria, para a concretização da campanha poderão ser ministradas palestras educativas com a distribuição de materiais como panfletos e folders, bem como a realização de pesquisas, parcerias com empresas privadas e junto aos órgãos da área da saúde como também todos aqueles voltados para as pessoas com deficiência em todo o Estado.

De acordo com Ozair José, estudos estatísticos mostram que embora haja riscos de complicações relacionadas à gestação, a mulher deficiente pode reduzi-los e administrá-los com cuidados de um pré-natal adequado e um planejamento apropriado. O deputado Helio de Sousa (DEM) concedeu parecer favorável à iniciativa.