Assembleia aprova em Plenário dois projetos da Governadoria
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, dois projetos da Governadoria durante a sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira, 14, no Plenário Getulino Artiaga. Confira o teor das matérias:
Projeto de lei n° 3.780: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos para a Sociedade Goiana de Cultura, na ordem de aproximadamente R$ 2 milhões;
Projeto de lei nº 4.070: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do município de Formosa. A matéria discorre sobre uma área de terreno não edificada, consistente na quadra situada no loteamento Jardim Triângulo Umuarama, com frente para a Avenida Senador Coimba Bueno.
De acordo com o art. 2° citado, o Poder Executivo dispõe, por intermédio da Secretaria da Educação, que será construído no local, no prazo de dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais. A respectiva escritura será outorgada pela Procuradoria-Geral do Estado, com cláusula de reversibilidade na hipótese de desvio da finalidade definida no art. 2°.
Projeto de lei n° 3.780: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos para a Sociedade Goiana de Cultura, na ordem de aproximadamente R$ 2 milhões;
Projeto de lei nº 4.070: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do município de Formosa. A matéria discorre sobre uma área de terreno não edificada, consistente na quadra situada no loteamento Jardim Triângulo Umuarama, com frente para a Avenida Senador Coimba Bueno.
De acordo com o art. 2° citado, o Poder Executivo dispõe, por intermédio da Secretaria da Educação, que será construído no local, no prazo de dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais. A respectiva escritura será outorgada pela Procuradoria-Geral do Estado, com cláusula de reversibilidade na hipótese de desvio da finalidade definida no art. 2°.