Relatora do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a deputada Cilene Guimarães comunicou durante a primeira sessão extraordinária desta terça-feira, 14, que o trabalho da Procuradoria da Casa de análise das emendas não será concluído até esta quarta-feira, 15, que era o prazo estabelecido para a entrega do seu relatório.

"São muitas emendas e a Procuradoria tem de analisar o impacto no Orçamento e o remanejamento de verbas provocadas por cada uma delas", esclareceu a parlamentar. Como exemplo cita o caso do Corpo de Bombeiro cuja parte no Orçamento em 2010 ficou R$ 11 milhões menor do que no ano passado e agora vai ter estes valores equiparados por meio de emenda de sua autoria.

Outra instituição que teve participação no orçamento aumentada foi o Hospital do Câncer, cuja cota é de R$ 1 milhão e recebeu suplemento de mais R$ 1 milhão também por meio de emenda apresentada pela própria relatora Cilene Guimarães.

Segundo a parlamentar, outro ponto que atrasou a entrega do relatório é o valor das emendas que os deputados têm direito de apresentar, que passou de R$ 400 mil para R$ 1,375 milhões. “Equalizar estas diferenças é um processo demorado, pois no final a soma de todos as contas tem de bater com valor do Orçamento”, explica.  

Após o comunicado, o deputado Ernesto Roller (PP), líder do Governo, indagou ao presidente Helder Valin (PSDB) se haveria autoconvocação da Casa para a apreciação da LOA. Segundo o Presidente, ainda não há nada definido.

Cilene Guimarães informa que, ainda, não é possível estipular uma data exata para a entrega do relatório. “A única coisa que posso garantir é que não vamos entrar de recesso enquanto não for aprovada a LOA”, adiantou.