Durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto nº 3.793 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O projeto encaminha proposta de alteração da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2008, que trata da Lei Orgânica do TCE.

Os deputados também aprovaram em primeira votação os seguintes projetos parlamentares:

Projeto nº 3.636/07: Veda o uso de expressão discriminatória em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego. O ex-deputado Evandro Magal (PP) é o autor da proposta;

Projeto nº 5.570/09: De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a matéria dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus e dá outras providências;

Projeto nº 5.714/09: Declara de utilidade pública a entidade Centro Cultural Eldorado dos Carajás, no município de Goiânia, Goiás. A autoria é do deputado Mauro Rubem (PT);

Projeto nº 2.297/10: Declara de utilidade pública a entidade Associação Jataiense de Apoio Econômico – Banco do Povo, no município de Jataí, Goiás. O projeto é de iniciativa do deputado Ernesto Roller (PP);

Projeto nº 3.832/10: Fica denominado Basílio de Ramos Caiado o aeródromo da cidade de Goiás. Também foi proposto por Ernesto Roller.