Maternidades estão obrigadas a instalarem câmeras de vídeo em berçários
Está em vigência, em Goiás, a Lei nº 17.130/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que obriga a instalação de câmeras de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal localizados em maternidades públicas ou privadas.
De acordo com a Lei as câmeras devem funcionar ininterruptamente e as imagens captadas serão separadas por data e mantidas em arquivo por um prazo de até 30 dias. O descumprimento da Lei sujeita o infrator à advertência e posterior multa no valor de até R$ 5 mil. Em caso de reincidência o valor será duplicado.
A matéria foi publicada no "Diário Oficial" do Estado no dia 14 de setembro de 2010 e entrou em vigor 60 dias depois, em 14 de novembro de 2010. Para Marlúcio Pereira, a medida traz grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares usuários dos sistemas de saúde.
“Sabemos que existe descuido e negligência por parte de várias entidades que não têm sequer o controle de entrada e saída de seus funcionários. Esta realidade vem trazendo sérias consequências às famílias que acabam sendo vítimas desse descaso, cujo ponto culminante é o sequestro e o desaparecimento de recém-nascidos”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com a Lei as câmeras devem funcionar ininterruptamente e as imagens captadas serão separadas por data e mantidas em arquivo por um prazo de até 30 dias. O descumprimento da Lei sujeita o infrator à advertência e posterior multa no valor de até R$ 5 mil. Em caso de reincidência o valor será duplicado.
A matéria foi publicada no "Diário Oficial" do Estado no dia 14 de setembro de 2010 e entrou em vigor 60 dias depois, em 14 de novembro de 2010. Para Marlúcio Pereira, a medida traz grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares usuários dos sistemas de saúde.
“Sabemos que existe descuido e negligência por parte de várias entidades que não têm sequer o controle de entrada e saída de seus funcionários. Esta realidade vem trazendo sérias consequências às famílias que acabam sendo vítimas desse descaso, cujo ponto culminante é o sequestro e o desaparecimento de recém-nascidos”, ressaltou o parlamentar.