Projeto que cria o Dia Estadual do Combate à Pedofilia segue tramitação
Segue sua tramitação na Assembleia, recentemente aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1.948/10, que visa criar em Goiás o Dia Estadual do Combate à Pedofilia e Abuso Sexual Infanto-Juvenil. A data proposta pelo autor do projeto, deputado Marlúcio Pereira (PTB), seria o dia 24 de agosto.
Segundo a justificativa do parlamentar, no dia 24 de agosto já é comemorado o Dia da Infância, que é bem diferente do tradicional Dia das Crianças, em 12 de outubro. No Dia da Infância, a ideia não é presentear os pequenos com brinquedos, mas, sim, promover uma reflexão sobre as condições de vida de nossas crianças em todo o mundo.
“Diante disso, entendemos ser esta a data ideal para implementação de um dia destinado à divulgação de informações sobre a pedofilia e a violência cometidas contra a criança e o adolescente em Goiás”, explicou Marlúcio Pereira.
O parecer favorável à matéria foi votado nesta terça-feira, 14. Para se tornar lei, o projeto precisa ainda passar pela análise das Comissões Temáticas, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, ser sancionada pelo Governador do Estado.