Segue em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto n° 364, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade que farmácias e drogarias terão de manter á disposição do público lista de medicamentos em caracteres braille.

A matéria visa cuidar da segurança e proteção das pessoas com deficiência visual, enquadrando-se, assim, dentre a competência como da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A adoção do alfabeto criado pelo professor francês Louis Braille em 1825, faz parte das ações de responsabilidade social de maior primazia a serem adotadas pelo Poder Público.

Segundo a justificativa do parlamentar a aprovação do projeto será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braille, integrar pessoas cegas ao convívio com a cultura e  colaborar para o resgate da cidadania entre pessoas portadoras da deficiência referida. Este sistema constitui um enorme avanço, dando-lhes a autonomia para ler e escrever através deste código que se consagrou internacionalmente.