Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe assegurar o direito de efetuar matrícula na escola pública estadual mais próxima da residência, local de trabalho ou outro local a escolha dos portadores de necessidades especiais. A proposta é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Caso a matéria seja aprovada, qualquer discriminação ou dificuldade de obtenção da pretendida matrícula por pessoas portadoras de necessidades especiais, será com considerada violação aos direitos humanos.

O parlamentar justifica que o objetivo da proposta é dar total amparo aos destinatários desta. “Esta matéria, quando aprovada, beneficiará a todos que se encontram na mesma situação de necessidade e buscam os mesmo interesses, de estudar em escolas próximas de suas residências ou de seus locais de trabalho”, disse.